Plano de Governo

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

ESTE ANO, A JUSTIÇA ELEITORAL TORNOU OBRIGATÓRIO O REGISTRO DAS PROPOSTAS DE GOVERNO.

OS ELEITORES PODEM TER ACESSO A ELES NO SITE DO TSE, ATRAVÉS DO SISTEMA DIVULGACAND2012

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012 


VERIFIQUEM O NOSSO E, TAMBÉM, DE OUTROS CANDIDATOS.

COMPAREM!

NÃO É PROMESSA! É COMPROMISSO! E COMPROMISSO TEM QUE SER CUMPRIDO!

NÓS QUEREMOS QUE VOCÊ VOTE 

CONSCIENTE. 

VOTE 23.
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PLANO DE GOVERNO


Paulo Luís Rabello apresenta-se como candidato a administrar Três Pontas, afirmando que o cidadão é o sujeito, o fundamento e a finalidade de todas as forças de um município e que, precisa caminhar com os seus próprios passos.

As políticas de governo estariam voltadas para assegurar a cada pessoa os direitos fundamentais do cidadão (saúde, educação, trabalho, moradia, meio ambiente saudável), preservando a sua dignidade. O modelo econômico vigente no país, e até então em Três Pontas, excludente e gerador de desigualdades sociais e desequilíbrios, exige que se adotem políticas públicas capazes de construir uma cidade progressista e justa.

Para a construção deste plano, foi considerado que podemos propiciar ao cidadão uma qualidade de vida mais adequada em longo prazo.

Ainda consideramos que as propostas devem ser coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas, algumas viabilizadas pelas iniciativas privadas ou parcerias público-privadas.

Pensamos na aproximação dos interesses pessoais e coletivos e em estratégias que visam operacionalizar e gerir as ações com competência.

Nos próximos quatro anos o governo municipal assumirá a cumprir o que se propõe. Os que defendem o trabalho honesto e progressista podem ter a convicção de que este governo municipal usará de meios legais para atingir as metas propostas.

O Plano de Governo tem como diretrizes:
- Infraestrutura para o Desenvolvimento Descentralizado
- Transparência na Gestão Pública e Reforma Administrativa
- Ações de Inclusão Social
- Combate ao Crime e à Violência
- Políticas Setoriais e Tecnologia

Visando uma gestão participativa e convicta de que, em cada secretaria municipal, haverá alguém capacitado e habilitado para executar as ações com competência, seguimos por divisão:


Secretaria de Saúde:
  • Criação do Centro de Fisioterapia
  • Viabilizar junto ao Governo Estadual, a Criação do Centro de Terapia Renal
  • Implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem
  • Criação de um Ambulatório Médico Especializado
  • Centro de Referência em Oftalmologia
  • Construção da Sede da Secretaria de Saúde (Administrativa / Vigilância Sanitária)
  • Construção do Centro de Saúde da Vila Marilena
  • Construção de uma Piscina Coberta para os Idosos com finalidade de prática esportiva para terceira idade. (Local sugerido - Centro dos Idosos)
  • Planos de Conscientização e Informação sobre doenças sexualmente transmissíveis
  • Conservação do PAM (Pronto Socorro Municipal), dotando-o com equipamentos necessários para o pleno funcionamento e investir em pessoal qualificado para prestar os serviços demandados pela população.
  • Saúde do Escolar: implantar programa de saúde das crianças e dos jovens envolvendo ergonomia em sala de aula, análise postural, nutricional, oftalmológica, da saúde oral, da acuidade auditiva, sexualidade, cidadania e drogas.
  • Programa de Saúde da Família, garantir cobertura nos tratamentos de doenças familiares com implantação programas de informações e prevenções direcionadas a higiene e cuidados pessoais e mentais. E com isso ajudar a nas informações e ampliar as condições de acesso à alimentação e reduzir o risco de doenças como obesidade, diabetes, pressão alta, através de alimentação orientada, e estimular estilo de vida saudável.
  • Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população.
  • Criação de um núcleo de atendimento – Saúde é Coisa Séria – com agendamentos prévios de consultas e exames por telefone ou internet, para facilitar e agilizar o processo de atendimento nos postos de saúde e laboratórios, diminuindo a espera e filas.
  • Garantir apoio e fortalecer os programas de atenção à saúde da mulher.
  • Compra de uma ambulância para Hospital – Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas e treinamento para capacitação de motoristas e técnicos de enfermagem para a locomoção de acidentados.
  • Projeto para Recuperação de Dependentes Químicos em parceria com as igrejas, fortalecendo programas de voluntários e garantindo todo apoio necessário.
  • Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, CAPS (Centros de Atenção Psico-Social); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.
  • Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
  • Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio.
  • Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.
  • Criar e reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas.
  • Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
  • Criação e Instalação de um projeto voltado aos cuidados com a saúde do homem.
  • Treinamento e capacitação para o cuidado e tratamento com deficientes.
  • Implantação da Política de Atenção Básica (portaria 2.488 – outubro de 2011), do Governo Federal.
  • Criar o Centro de Controle Zoonose, tendo um veterinário na Vigilância Sanitária, garantindo a castração dos animais quando necessário.
  • Garantir total apoio a APAE e Vila Vicentina


Secretaria de Esporte:
  • Interação esportiva entre os bairros através de campeonatos de diversas modalidades.
  • Criar atividades nas quadras municipais, monitoradas por profissionais capacitados, coma finalidade de gerar saúde e afastar os jovens das drogas.
  • Compra de duas Vans exclusivas para o esporte, garantindo o deslocamento dos atletas.
  • Melhorar a iluminação dos Campos Municipais.
  • Cobrir a quadra do Bairro Aristides Vieira – Av. José Caxambu
  • Projeto Academia Livre, com a criação de uma academia ao ar livre, proporcionando ao cidadão melhorias de condições físicas sem custos e criando ambiente comum a todos.
  • Incluir no Calendário Comemorativo o Dia do Atleta e Dia do Motociclista – programando festividades na cidade que gere a satisfação e valorização destes.
  • Criar projeto que leve as artes marciais até as escolas municipais, pelo menos, duas vezes por mês, com a finalidade de colocar em prática toda disciplina e concentração que a arte possui em teoria, além de melhorar o ondicionamento físico das crianças.
  • Garantir apoio aos Projetos Karatê e Judô, melhorando as condições de trabalho e valorizando os atletas.
  • Garantir apoio a campeonatos amadores e profissionais também na Zona Rural.
  • Transformar o Campo de Futebol do Bairro Cidade Jardim em quadra poliesportiva.
  • Realizar Jogos Colegiais do Município entre bairros, escolas, empresas (copa do trabalhador), rurais (campeonatos); recuperação de quadras esportivas, apoiar e desenvolver programa de treinamento e aperfeiçoamento dos atletas que obtiverem os melhores resultados nos jogos municipais para capacitá-los a disputas e competições estaduais, nacionais e internacionais.


Secretaria de Transportes e Obras
  • Criação de um departamento de Habitação junto à Secretaria de Transporte e Obras
  • Continuação da canalização do Córrego Condongas (atrás do CCC)
  • Pavimentação da estrada do Motel Paraíso até a empresa ESTRELA, através de recursos junto ao Governo do Estado
  • Pavimentação do Silo da Cooperativa, passando pela Fazenda Parreiral entrando até a Ponte do Bairro Perete, através de recursos junto ao Governo do Estado
  • Doação de uma área ao Estado para a construção de uma Delegacia de Polícia Civil.
  • Construção de um Velório Municipal no Pontalete.
  • Compra de três caminhões de lixo.
  • Obras e reformas nos acessos para inclusão social dos deficientes físicos.
  • Estruturar sinalização informativa de bairros e pontos importantes na cidade e garantir a manutenção e fiscalização destas.
  • Reforma e ampliação do Canil Municipal.
  • Fortalecer a atuação na construção e regularização de casas populares em parceria com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA, e com programas específicos para o atendimento de quem já tem terreno e precisa de uma casa.
  • Atuação em conjunto com os representantes de comunidades rurais criando o Programa Caminhos da Roça, na execução de ações de melhoria e conservação da rede rodoviária municipal, realizando a conservação de estradas.


Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
  • Em todos os prédios públicos, instalar coleta seletiva, captação de água de chuva para reutilização e energia solar.
  • Adoção de Praça Pública por empresa privadas, garantindo a manutenção das praças através da parceria com estas empresas.
  • Revitalização das Praças e novo projeto de Iluminação para Praça do Centenário
  • Criação de um Conselho de Gestão e Planejamento, com reuniões periódicas previamente agendadas, com intuito de buscar soluções inteligentes, práticas e urgentes para questões de Meio Ambiente e Agricultura.
  • Adquirir novos equipamentos, recuperar equipamentos existentes e qualificar pessoal existente para melhorar a execução dos serviços de infraestrutura municipal, com obras de melhoria, serviços de logística, de manutenção, segurança com sinalização nas estradas rurais.


Secretaria de Educação
  • Implantar modelo de educação integral em uma turma de terceiro ou quarto ano, de modo que o aluno passe de 8 a 10 horas no colégio, desenvolvendo diversas atividades esportivas e artísticas, além de aprender economias domésticas com o objetivo de formar um cidadão com orientação social e preparado para orientar outros cidadãos.
  • Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no processo educacional.
  • Criar programa de cursos profissionalizantes gratuitos ou com política de descontos, segundo pesquisa de renda familiar, com objetivo de preparar a cidade com mão de obra qualificada para atração de novas empresas
  • Em parceria com setor privado e terceiro setor, criar um programa de desenvolvimento educacional além da escola. Criar um núcleo de monitores e educadores para aulas de reforço escolar
  • Capacitação de Professores da Rede Municipal, através de cursos e treinamentos
  • Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
  • Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos nas escolas municipais através de eventos e programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação em parceria com Secretarias de Assistência Social e Cultura.
  • Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação
  • curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
  • Aprimorar a execução de projetos incorporando ao cotidiano escolar, através de atividade pedagógica complementar e interativa, no qual as escolas (alunos e professores) da rede pública municipal possam interagir no sentido de promover a criança e o adolescente com oficinas, discussões e pesquisas realizadas em etapas escolares.
  • Distribuições do Livro Didático: garantir a continuidades da política atual de produção e distribuição de livros didáticos.
  • Realizando em parceria com Centros de Ensino Profissionalizante ofertando ensino básico profissionalizante nos programas de alfabetização de jovens e adultos.
  • Inclusão de Portadores de Deficiência: implantar um programa de apoio prevendo a formação de recursos humanos, contratação de profissionais com formação em educação especial e investimentos em acessibilidade.  Desenvolver programa de alfabetização de jovens e adultos, utilizando o computador como principal ferramenta, visando à inclusão social e digital.
  • Criação de prêmios e incentivos para as boas iniciativas da área, promovendo a motivação dos educadores e alunos, além do reconhecimento do trabalho desempenhado além do obrigatório.
  • Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
  • Criação de projetos e programas como: Bibliotecas Interativas, Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes e Música na Escola.
  • Estimular a participação efetiva dos pais nas escolas e creches com objetivo de que eles participem da educação dos seus filhos também em horário escolar.
  • Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles. (Intercâmbio da educação)
  • Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.


Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo
  • Criação do Conservatório de Música na Zona Rural, no Martinho Campos.
  • Criar e desenvolver uma Associação Folclórica, abrangendo grupos de Folia de Reis e Carnavalescos e oferecer orientação e apoio no desenvolvimento de ações para captação de recursos e eventos de cunho comemorativo.
  • Criação de um programa permanente de apoio às comunidades das escolas de samba e de ação cultural voltada às manifestações do samba.
  • Garantir comemoração Carnavalesca, a partir de parcerias com setor privado e grupos de samba. Incluir nas festividades de carnaval, o desfile de Blocos por região / Bairros.
  • Criação de data comemorativa – Dia do Esportista, a fim de celebrar em dia específico os nomes que destacam em nossa cidade no meio esportivo.
  • Promover Festival de Música ou, incluir no calendário comemorativo o FENAC – Festival Nacional da Canção, com objetivo de valorizar os músicos da cidade.
  • Inclusão no calendário oficial da cidade, uma data dedicada ao ato ecumênico – Marcha Para Cristo.
  • Criação do Projeto – Cultura Itinerante “O Artista Vai Onde O Povo Está”: uma vez por mês, um grupo levará música, dança oficina de leitura e redação, recital de poesia e exposição de arte aos bairros periféricos da cidade.
  • Participação do Plano Nacional do Livro e Leitura – Projeto Federal, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
  • Exposição itinerante nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos
  • Criação de Plano de Carreira para os professores do Conservatório.
  • Fortalecer e garantir bom funcionamento às associações artísticas já existentes.
  • Criação de Feira de Artesanatos na Praça da Igreja, uma vez por mês. Assim garantir entretenimento aos cidadãos e valorização ao artesão.
  • Criação do Projeto Música no Coreto: de 15 em 15 dias, promover um show (diversos estilos musicais) no Coreto da Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Ajuda, incentivando e motivando os músicos da cidade e proporcionando arte e entretenimento aos cidadãos
  • Ampliar e incentivar as crianças, adolescentes e jovens a freqüentar a biblioteca municipal; promover a campanha do livro com doações das comunidades, manter acervo atualizado e acesso à internet.
  • Desenvolver o turismo sustentável assessorando tecnicamente os eventos culturais do município, promover as festas folclóricas, religiosas, na elaboração de projetos e estabelecer mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico/cultural.
  • Elaborar Plano Municipal de Turismo, da ampliação de banco de dados estatístico do setor com implantação de programas e projetar o Município no itinerário nacional.
  • Explorar cenário das águas de Furnas para realização de eventos esportivos como Campeonatos de Jet Ski ou tri atletismo, fortalecendo o comércio local.


Secretaria de Assistência Social
  • Reestruturar e administrar os Programas Federais vigentes.
  • Abertura de uma Casa Família entre os Bairros Antônio de Brito e Morada Nova
  • Implantação do Projeto de Hortas Comunitárias em determinados bairros da periferia.
  • Implantar o Banco Municipal de Alimentos, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização para distribuição à população carente.
  • Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
  • Fortalecer o Conselho e ampliar o programa de estudos sociais, mapeando a cidade conforme urgências e necessidades.
  • Apoio e acompanhamento de programas e entidades do terceiro setor, bem como Associações.
  • Suporte Técnico gratuito para a agricultura familiar.
  • Incentivo ao Programa Federal de aquisição alimentar, junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores de Três Pontas.
  • Apoio e garantia de manutenção da estrutura de apoio para a realização das Feiras de Adoção de animais, realizadas por ONGs.
  • Criação de projeto de capacitação profissional para os detentos preparando-os para uma reintegração à sociedade de forma digna.
  • Implantação do Projeto Primeiro Emprego através de programa de menor aprendiz em parceria com empresas privadas.


Secretaria Municipal de Administração
  • Motivar a participação da sociedade a participar de projetos no combate ao crime e à violência; ajudar a equipar a guarda municipal para que possa atender melhor a população com alta mobilidade; ajudar e investir na polícia militar e civil, no sentido de saturar áreas críticas por ações ilícitas ou grandes eventos de criminalidade.
  • Criar apoio e ligação à Guarda Municipal para que, mediante convênios, a Polícia Militar possa auxiliar na criação, treinamento e integração de ações fiscalizadoras e socorros, via Centro de Operações, nas unidades da PM.
  • Criação do Vale Transporte para funcionários do Município.
  • Aumento salarial corrigido sempre pelo índice do Governo Federal.
  • Concurso Público para ampliar o quadro de funcionários: Prefeitura, IPREV, SAAE e direcionar vagas, também, para área rural do Pontalete e Martinho Campos.
  • Adaptação da Lei FEDERAL ao IPREV e modificação do seu organograma.
  • Renegociação da dívida do IPREV.
  • Criação do Cargo de Procurador no IPREV e no SAAE.
  • Cargos de Chefia destinados por competência técnica, com avaliação periódica da representatividade.
  • Gestão do dinheiro público: melhorar o processo de disponibilização em todos os pagamentos identificando os fornecedores, garantir a realização de todos os processos licitatórios através de pregão presencial e eletrônico (via internet).
  • Fortalecimento da Procuradoria como um instrumento indispensável para garantia da lisura, transparência e ética no trato do interesse público.
  • Consolidar a política municipal de capacitação dos servidores, em gerência de projetos, planejamento estratégico, metodologias e sistemas de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas, o que permitirá dar um salto de qualidade e atendimento à sociedade.
  • Criar o programa DE OLHO NA ADMINISTRAÇÃO com a implantação de um sistema em que todo o cidadão pode acompanhar os projetos e suas execuções.
  • Garantia de uma Política de Correção Salarial ao Servidor Público.
  • Aumentar de 5% para 10% o número de estagiários


Secretaria de Indústria e Comércio
  • Incentivo ao comércio (Associação Comercial)
  • Cursos profissionalizantes direcionados ao comércio
  • Incentivo à Indústria através de planos já existentes no Governo federal
  • Construção de quatro galpões, ao longo da gestão, para atrair empresas que queiram se instalar na cidade (programa de empresa incubadora)
  • Promover o ingresso de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho através de contrato de aprendizagem. As empresas com mais de 10 funcionários se cadastrarão em órgão específico municipal, sendo encaminhado o aprendiz à empresa pra contratação.